Capes promove campanha de prevenção a cursos irregulares

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) está promovendo a campanha de prevenção a cursos irregulares “Não leve gato por lebre”. O objetivo é esclarecer a sociedade, em geral, e os agentes do Sistema Nacional de Pós-Graduação, em particular, sobre a questão dos cursos irregulares de pós-graduação stricto sensu que estão surgindo no país.

As diferenças entre cursos regulares e irregulares são: os cursos regulares são programas de pós-graduação stricto sensu - mestrado e doutorado - que foram avaliados pela CAPES, reconhecidos pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e homologados pelo Ministro de Estado da Educação, daí poderem emitir diplomas com validade nacional; os cursos irregulares são programas que não foram avaliados pela Capes, também não foram reconhecidos pela CES/CNE e nem homologados pelo Ministro de Estado da Educação.

Em relação às instituições intermediárias brasileiras ou estrangeiras de programas de pós-graduação stricto sensu oferecidos no exterior, muitos dos seus programas são irregulares, portanto, não são reconhecidos em seu país e, consequentemente, não serão reconhecidos no Brasil.

Quando o diploma é emitido por uma instituição brasileira que possui programa de pós-graduação stricto sensu regular, a validade é automática, não havendo necessidade de qualquer documento adicional para produzir seus efeitos legais.

Porém, um diploma emitido por instituição estrangeira não tem validade no Brasil até que seja reconhecido por uma universidade brasileira, conforme legislação em vigor. A regra sobre o assunto está na Portaria Normativa do MEC nº 22/2016.

A Capes é a instituição responsável por avaliar todos os programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil e disponibiliza uma lista de todos os cursos regulares, tanto de instituições públicas quanto privadas. Para consultar a lista de cursos regulares no país, acesse a Plataforma Sucupira, no site da Capes.

Caso algum cidadão identifique programas em condições irregulares no país, a Capes sugere que seja coletado o máximo de dados possível sobre o curso e isso seja informado ao Ministério Público Federal, à Polícia ou à Capes. É fundamental que a comunicação seja feita, pois dessa forma será possível cessar os programas irregulares e evitar que as pessoas sejam prejudicadas. Mais informações sobre a campanha Não Leve Gato por Lebre estão disponíveis no site da Capes.