Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) do Cefor
A Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) é a instância colegiada interna das Instituições Federais de Ensino responsável por avaliar os memoriais e requerimentos dos servidores técnico-administrativos. Nesta página, estão os documentos referentes à CRSC do Cefor.
O Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) é regulamentado pelo Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026. Maiores informações sobre os requisitos, critérios, procedimentos e orientações institucionais podem ser consultadas no site oficial do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), em sua página destinada ao RSC-PCCTAE.
- Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026 – acessar
- Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026 – acessar
- Resolução Ifes – acessar
- Portaria nº 1795, de 13 de julho de 2026 – acessar
- Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026 – acessar
- Portaria nº 129/2026 – Retifica a p. 124 – Designa a Comissão CRSC-PCCTAE do Cefor – acessar
Ferramenta informatizada de apoio
O Grupo de Trabalho disponibiliza ferramenta informatizada de demonstração e testes voltada à organização da documentação comprobatória pelos servidores interessados no RSC-PCCTAE:
Sistema de apoio ao RSC-PCCTAE
Também foi disponibilizado vídeo orientativo com instruções iniciais de utilização do sistema e organização documental:
Em cumprimento ao art. 13, § 3º, do Decreto nº 13.048/2026, e observado o disposto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), serão disponibilizados nesta página os memoriais dos requerentes do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), previamente à decisão sobre os respectivos pedidos.
Não há memoriais publicados até o momento.
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