De acordo com o Decreto n.º 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta o art. 80 da LDB, lei nº 9.394/96, "a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.”.